Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

A Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio realizou, na noite de segunda-feira, 15 de Junho de 2026, a 13ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) Ano Legislativo da 18ª Legislatura, no Plenário da Casa Legislativa. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Delmar Mebius que abriu a sessão saudando os colegas vereadores, os servidores, as pessoas presentes e os que acompanham pelas redes sociais, em seguida colocou em votação a Ata da 12ª Sessão Ordinária, sendo aprovada pelos vereadores presentes na última sessão, Vereador Diogo se abstém do voto, pois não esteve presente na sessão. Em seguida, Vereador Delmar solicita a Vereadora Vanessa Sallapata – Secretaria da mesa, para que faça a leitura do expediente e demais documentos recebidos.

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 018/2026 de Origem Executiva – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. Em Regime de Urgência.

02 – Emenda Supressiva nº 01/2026, de origem da Comissão de Constituição e Redação Final – Suprime expressões do art. 1º e os incisos II e III do art. 2º do Projeto de Lei nº 007/2026.

03 – Projeto de Lei n^o 007/2026, de Origem Legislativa, autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Dispõe sobre a vedação à prática de nepotismo na Administração Pública direta e indireta do Município de Três de Maio, estabelece normas para sua prevenção, controle e responsabilização, e dá outras providências.

04 – Parecer nº 26/2026, de origem da Comissão de Constituição e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 011/2026, de Origem Legislativa, autoria do Vereador Carlos Norberto Filipin da bancada do PDT – Regulamenta o serviço de transporte individual remunerado de passageiros por motocicleta (Mototáxi) no Município de Três de Maio e dá outras providências.

05 – Solicitação de Moção n^o 11/2026, autoria do vereador Carlos Filipin, da Bancada do PDT – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem a Associação Três-maiense de Artesãos e Artistas Plásticos – ARTEMAIO, fundada em 25 de março de 2003, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o fomento da cultura e economia local.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 - Ofício de Gabinete nº 126/2026 – Encaminha o Projeto de lei nº 018/2026 e solicita tramitação em REGIME DE URGÊNCIA.

02 – Projeto de Lei nº 018/2026 de Origem Executiva – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Emenda Supressiva nº 01/2026, de origem da Comissão de Constituição e Redação Final – Suprime expressões do art. 1º e os incisos II e III do art. 2º do Projeto de Lei nº 007/2026.

02 – Projeto de Lei nº 012/2026 de Origem Legislativa, autoria do vereador Bertie Koning, da Bancada do Republicanos – Reconhece o tiro de laço e demais modalidades de rodeio como prática esportiva e manifestação cultural no Município de Três de Maio e dá outras providências.

03 – Parecer nº 26/2026, de origem da Comissão de Constituição e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 011/2026, de Origem Legislativa, autoria do Vereador Carlos Norberto Filipin da bancada do PDT – Regulamenta o serviço de transporte individual remunerado de passageiros por motocicleta (Mototáxi) no Município de Três de Maio e dá outras providências.

Passado ao período do pequeno expediente, cada líder de bancada tem cinco minutos de tempo de fala, fizeram uso da palavra os vereadores: Antonio de Oliveira, Carlos Filipin, Diogo Wolf, Paulo Pereira e Vanessa Sallapata.

Colocada em discussão a matéria em pauta. Colocados em votação o Projeto de Lei n^o 018/2026, Emenda Supressiva n^o 01/2026, Projeto de Lei n^o 007/2026 sendo aprovados por unanimidade, Parecer n^o 26/2026 de Origem Legislativa, sendo aprovado por nove votos favoráveis e um contrário. Colocado em votação a Solicitação de Moção de Homenagem n^o 11/2026 sendo aprovado por unanimidade.

Passado ao período das livres manifestações.

Vereador Delmar Mebius encerra a 13ª Sessão Ordinária encerrada às 21h11min, e convida para a 14ª sessão ordinária no dia 06 de julho, às 19h.